Auxílio-reclusão: renda do segurado, dependentes e documentos
O benefício é destinado aos dependentes do segurado de baixa renda; qualidade de segurado, carência, prisão e documentos precisam ser conferidos.
Ler publicaçãoMARCUS FARIAS ADVOCACIA
Publicações jurídicas
Informação jurídica para compreender direitos, organizar documentos e tomar decisões com mais clareza.
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Cláusula penal em contratos: limite, redução e prova do prejuízo
A multa contratual pode tratar de atraso ou inadimplemento total, mas seu valor, sua redução e eventual indenização adicional seguem regras específicas.
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Paternidade socioafetiva e multiparentalidade: prova, registro e efeitos
O vínculo socioafetivo exige relação pública e estável de filiação; reconhecimento e multiparentalidade produzem efeitos familiares que merecem avaliação cuidadosa.
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Boleto falso: conferência do beneficiário e registro da fraude
Antes do pagamento, os dados do beneficiário devem ser conferidos; após a fraude, rapidez, protocolos e preservação das provas podem reduzir danos.
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Estabilidade da gestante em contrato por prazo determinado
A proteção vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto e pode alcançar contratos com data prevista para terminar.
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Receita eletrônica de medicamento controlado: validade e uso no SNCR
Desde 30 de setembro, o SNCR ampliou a emissão e o controle eletrônico; receitas em papel continuam válidas e a transição é gradual.
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Contribuição em atraso ao INSS: prova da atividade vem antes do pagamento
Entenda quando o recolhimento retroativo exige comprovação e por que pagar uma guia não garante o reconhecimento do período.
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Assinatura eletrônica em contratos: validade, autoria e integridade
O certificado ICP-Brasil não é a única forma possível, mas o arquivo e os registros da contratação precisam ser preservados.
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Testamento particular: requisitos, testemunhas e guarda do documento
Saiba por que assinatura, leitura e testemunhas importam e como reduzir o risco de o documento não ser encontrado ou confirmado.
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Passagem de ônibus interestadual: cancelamento, reembolso e remarcação
Veja os prazos informados pela ANTT, as alternativas quando a viagem não ocorre e quais comprovantes preservar.
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Intervalo intrajornada: duração, redução e registros do descanso
Entenda a pausa para refeição e descanso, o papel da norma coletiva e como conferir o período efetivamente usufruído.
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Diretivas antecipadas de vontade: como registrar preferências de cuidado
O Estatuto dos Direitos do Paciente reconhece a declaração escrita e o representante indicado para decisões futuras em saúde.
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Aposentado pode continuar trabalhando? Entenda as regras do INSS
Saiba quando é possível receber aposentadoria e salário, quais modalidades têm restrições e como ficam as contribuições ao INSS.
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Auxílio-inclusão: quando o trabalho pode substituir o BPC
Requisitos, valor e cuidados de quem recebe ou recebeu BPC e começa atividade remunerada.
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Fiador na locação: extensão da garantia e pedido de exoneração
O que conferir antes de prestar fiança e como documentar alterações, prorrogação e encerramento da garantia.
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Adoção unilateral do enteado: consentimento, vínculos e documentos
Como funciona a adoção pelo cônjuge ou companheiro de um dos pais e quais relações familiares precisam ser examinadas.
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Cadastro Positivo: consulta, correção e pedido de exclusão
Como conferir dados usados no histórico de crédito e contestar informações incorretas ou desatualizadas.
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Adicional noturno: horário, cálculo e prorrogação da jornada
O que muda no trabalho urbano noturno e quais registros ajudam a conferir o pagamento.
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Câncer no SUS: prazos para diagnóstico e início do tratamento
Como contar os prazos legais e quais documentos ajudam a acompanhar exames e tratamento oncológico.
Ler publicaçãoAdicional de 25% na aposentadoria: como demonstrar a necessidade de assistência
O que documentar quando a aposentadoria por incapacidade permanente exige ajuda contínua de outra pessoa.
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CTC: cuidados ao levar tempo de contribuição para outro regime
Entenda a função da certidão e os cuidados antes de transferir tempo entre o INSS e o regime próprio.
Ler publicaçãoReabilitação profissional do INSS: como acompanhar o processo
Como organizar convocações, limitações e documentos durante a readaptação profissional.
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Barulho de vizinho: como documentar o problema e buscar uma solução
Registros, comunicação ao condomínio e análise das interferências no sossego.
Ler publicaçãoEmprestei um imóvel: como funciona a devolução no comodato
Cuidados para documentar o empréstimo gratuito e solicitar a restituição do imóvel.
Ler publicaçãoSinal na compra: quando as arras podem ser retidas ou devolvidas
O que conferir no contrato antes de concluir que o sinal está perdido.
Ler publicaçãoCuratela: proteção patrimonial com respeito à autonomia
Quando avaliar a curatela e por que seus limites precisam ser definidos no caso concreto.
Ler publicaçãoInventariante: deveres na administração dos bens da herança
Entenda por que administrar o espólio exige organização e transparência.
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Doações anteriores entram no inventário? Entenda a colação
Como identificar doações que podem influenciar a divisão da herança.
Ler publicaçãoOrçamento de serviço: quando uma cobrança adicional pode ser discutida
Como comparar o que foi autorizado com o valor exigido pelo prestador.
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Venda casada: quando um produto extra deixa de ser uma escolha
Como identificar condicionamentos e reunir provas da contratação imposta.
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Oferta não cumprida: quais documentos guardar e o que pedir
Como documentar anúncios, condições e a recusa do fornecedor.
Ler publicaçãoBanco de horas: como conferir acordo, compensações e saldo
Documentos que ajudam empregados e empresas a verificar a jornada compensada.
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Férias fracionadas: concordância, períodos e pagamento
O que conferir no aviso de férias e na divisão dos dias de descanso.
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Rescisão indireta: como avaliar uma falta grave do empregador
Por que documentos e orientação prévia importam antes de interromper o trabalho.
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Teleconsulta: consentimento, privacidade e atendimento presencial
Direitos do paciente e cuidados na contratação de atendimento a distância.
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Acompanhante da mulher em consultas e exames: como exercer o direito
Quem pode acompanhar a paciente e quais situações exigem atenção especial.
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Dados de saúde: como questionar compartilhamentos e proteger a privacidade
O que perguntar ao serviço quando exames e informações clínicas são compartilhados.
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Cancelamento de matrícula em escola privada: valores e cuidados
Entenda como pedir cancelamento, discutir retenções e organizar documentos antes e depois do início das aulas.
Ler publicaçãoBPC/LOAS: quem tem direito, renda e avaliação social
Veja os principais requisitos do BPC/LOAS para pessoa idosa ou com deficiência, como funciona a análise da renda e qual o papel da avaliação social.
Ler publicaçãoEmpréstimo consignado: descontos indevidos, contratação e portabilidade
Veja como analisar descontos de consignado, contratação não reconhecida, refinanciamento e portabilidade de empréstimos.
Ler publicaçãoInventário judicial ou extrajudicial: diferenças e documentos
Entenda quando o inventário pode ser feito em cartório, quando precisa ser judicial e quais documentos costumam ser necessários.
Ler publicaçãoVínculo de emprego e pejotização: o que diferencia as relações
Entenda quais elementos caracterizam vínculo de emprego e como são analisadas contratações por pessoa jurídica ou prestação autônoma.
Ler publicaçãoJusta causa: requisitos, proporcionalidade e prova
Saiba quais elementos costumam ser analisados na aplicação de justa causa e por que a prova e a proporcionalidade são decisivas.
Ler publicaçãoRescisão trabalhista: verbas, prazos e documentos importantes
Entenda quais verbas podem aparecer na rescisão do contrato de trabalho e quais documentos ajudam a conferir o pagamento.
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Atraso ou cancelamento de voo: direitos do passageiro e assistência
Entenda quais direitos podem ser discutidos em casos de atraso, cancelamento, perda de conexão e falha de assistência em viagens aéreas.
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Golpe bancário e PIX: responsabilidade, provas e providências
Saiba quais documentos preservar após fraude bancária ou PIX, como a responsabilidade é analisada e quais providências podem ser adotadas.
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Pensão alimentícia: fixação, revisão, execução e prisão civil
Veja como funciona a fixação da pensão alimentícia, quando cabe revisão, como ocorre a execução e em quais hipóteses pode haver prisão civil.
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Divórcio consensual ou litigioso: diferenças práticas
Entenda as diferenças entre divórcio consensual e litigioso, incluindo partilha, filhos, alimentos e tempo de tramitação.
Ler publicaçãoCobrança e execução de dívidas: diferenças e documentos importantes
Saiba quando uma dívida pode ser executada diretamente e quais documentos são relevantes para cobrança judicial ou extrajudicial.
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Responsabilidade civil: quando surge o dever de indenizar
Entenda os elementos normalmente avaliados em pedidos de indenização por danos materiais e morais.
Ler publicaçãoContrato particular: cláusulas essenciais e cuidados antes de assinar
Conheça cláusulas que merecem atenção em contratos particulares e como reduzir riscos antes da assinatura.
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Benefício por incapacidade temporária: perícia, documentos e direitos
Saiba como funciona o benefício por incapacidade temporária, a importância da perícia e quais documentos ajudam a demonstrar a impossibilidade de trabalhar.
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Auxílio-acidente: requisitos, valor e termo inicial do benefício
Entenda quando o auxílio-acidente pode ser devido, quais são os requisitos, como o valor é calculado e a partir de quando o benefício pode ser pago.
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Planejamento previdenciário: como organizar contribuições antes da aposentadoria
Entenda como o planejamento previdenciário ajuda a revisar CNIS, contribuições, vínculos, regras de transição e cenários antes do pedido de aposentadoria.
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Cartão de crédito clonado: providências, provas e responsabilidade do banco
Saiba o que fazer após identificar compras não reconhecidas no cartão, quais provas preservar e como avaliar a responsabilidade da instituição financeira.
Ler publicaçãoGuarda compartilhada: como funciona na prática e o que deve ser definido
Entenda o que a guarda compartilhada significa na rotina, como decisões importantes são tomadas e quais pontos devem ser organizados entre os pais.
Ler publicaçãoCNIS com erro: como identificar vínculos e contribuições ausentes
Veja como revisar o CNIS, identificar vínculos ou salários ausentes e organizar documentos antes de pedir benefício ao INSS.
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Negativa por escrito: como registrar a recusa do plano de saúde
O que conferir na resposta da operadora e como preservar o histórico do pedido para uma análise consistente.
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Negativação indevida: como reunir provas e discutir a inscrição
Entenda quais documentos ajudam a demonstrar uma negativação indevida, como conferir a origem da cobrança e quais medidas podem ser avaliadas.
Ler publicaçãoBenefício negado pelo INSS: como preparar um recurso administrativo
Saiba como ler a decisão, organizar os fundamentos e acompanhar o recurso contra o indeferimento de um benefício.
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Regulamentação de convivência: rotina, férias, feriados e comunicação entre os pais
Veja quais pontos podem ser definidos em um regime de convivência para reduzir conflitos e dar previsibilidade à rotina da criança.
Ler publicaçãoAposentadoria especial: documentos e prova da exposição a agentes nocivos
Entenda quais documentos ajudam a demonstrar atividade especial e por que PPP, laudos e histórico profissional precisam ser analisados em conjunto.
Ler publicaçãoCompra pela internet: atraso, produto não entregue e direitos do consumidor
Veja quais documentos guardar quando a compra on-line atrasa ou não é entregue e quais soluções podem ser buscadas diante do descumprimento.
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União estável: efeitos patrimoniais, prova da relação e dissolução
Entenda como a união estável pode produzir efeitos patrimoniais, quais elementos ajudam a provar a relação e o que deve ser organizado na dissolução.
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Qualidade de segurado e período de graça: quando a proteção do INSS continua
Saiba como funciona a manutenção da qualidade de segurado após a interrupção das contribuições e quais fatos podem ampliar o período de graça.
Ler publicaçãoMudança de cidade com os filhos: guarda, consentimento e convivência
Veja o que avaliar antes de mudar a residência dos filhos e como preparar uma proposta de convivência compatível com a distância.
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Cobrança recorrente não autorizada: como agir diante de débitos repetidos
Entenda como documentar cobranças recorrentes não autorizadas em cartão ou conta e quais providências podem ser adotadas para interromper os débitos.
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Partilha de bens no divórcio: o que entra, o que fica fora e como provar
Entenda como o regime de bens influencia a partilha no divórcio e quais documentos ajudam a identificar patrimônio comum, bens particulares e dívidas.
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Revisão de benefício previdenciário: quando vale a pena conferir o cálculo
Entenda em quais situações pode ser útil revisar o cálculo de um benefício, quais documentos devem ser conferidos e por que a análise prévia é essencial.
Ler publicaçãoVício do produto e garantia: prazos, conserto, troca e restituição
Saiba como funciona a garantia legal, quais documentos preservar diante de produto com defeito e quando podem ser discutidos conserto, troca ou restituição.
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Relatório médico para um pedido urgente: o que precisa ficar claro
Como organizar informações clínicas e documentos contratuais sem transformar o relatório em promessa de liminar.
Ler publicaçãoProva de vida do INSS: como consultar e reconhecer uma solicitação legítima
Saiba como funciona a comprovação por dados e como verificar mensagens sobre prova de vida nos canais oficiais.
Ler publicaçãoPlanejamento sucessório: testamento, doações e organização patrimonial familiar
Entenda como testamento, doações e outras medidas podem integrar o planejamento sucessório e por que a organização deve respeitar limites legais e familiares.
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Carência de 24 horas: urgência, emergência e tipo de plano
Por que o prazo de carência não deve ser confundido com a extensão da cobertura contratada.
Ler publicaçãoUrgência e emergência no plano de saúde: carência e cobertura
Entenda a carência de 24 horas, os limites de segmentação e como documentar uma negativa de atendimento.
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Internação urgente: documentos e medidas diante da negativa do plano
Como organizar o pedido de internação e os registros necessários à análise de uma medida jurídica urgente.
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Leito de UTI negado: identifique se o problema é cobertura ou disponibilidade
Documentos e perguntas para esclarecer a recusa de terapia intensiva e acompanhar uma solução assistencial.
Ler publicaçãoCobrança após cancelamento de serviço: como identificar e contestar
Saiba separar cobranças finais de lançamentos indevidos e organizar provas do pedido de cancelamento.
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Transferência hospitalar: o que esclarecer antes da remoção
Como distinguir necessidade assistencial, cobertura do transporte e escolha do hospital de destino.
Ler publicaçãoPacto antenupcial: como escolher e formalizar o regime de bens
Conheça a função do pacto antenupcial e os pontos patrimoniais que o casal deve organizar antes do casamento.
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Sem especialista na rede: como documentar a falta de atendimento
Um guia para transformar tentativas frustradas de agendamento em um pedido claro de solução à operadora.
Ler publicaçãoAposentadoria rural: como documentar a atividade do segurado especial
Conheça os pontos de atenção na autodeclaração e na organização das provas de trabalho rural em economia familiar.
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Reembolso fora da rede: urgência não é a única informação relevante
Entenda as diferenças entre livre escolha, atendimento urgente e falha na garantia de acesso.
Ler publicaçãoPensão por morte: como identificar dependentes e organizar as provas
Entenda a ordem dos dependentes e a importância de reunir documentos do vínculo familiar e do histórico previdenciário.
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Home care e cuidador: por que a distinção muda a análise de cobertura
A importância de descrever os cuidados técnicos, a estrutura domiciliar e o plano de transição.
Ler publicaçãoBPC e CadÚnico: como manter as informações da família atualizadas
Veja quais mudanças informar, como preparar a atualização cadastral e o que observar ao receber uma notificação sobre o BPC.
Ler publicaçãoDívidas do falecido: o que pode ser cobrado dos herdeiros
Veja como separar dívidas do espólio, responsabilidade sucessória e obrigações pessoais antes de responder a uma cobrança.
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Medicamento durante a internação: como analisar uma cobrança separada
O contexto de uso e o motivo da recusa são essenciais para avaliar medicamentos prescritos no hospital.
Ler publicaçãoAlimentos gravídicos: despesas da gestação e preparação do pedido
Saiba o que são alimentos gravídicos e como organizar despesas, indícios de paternidade e documentos para orientação jurídica.
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Autorização oncológica: como acompanhar ciclos e evitar lacunas documentais
Um registro organizado ajuda a distinguir aprovação do tratamento, fornecimento e agendamento de cada etapa.
Ler publicaçãoBagagem extraviada ou avariada: providências e documentos
Veja como registrar problemas com bagagem, acompanhar os prazos e comprovar despesas durante a viagem.
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Exame atrasado: diferencie autorização, agenda e entrega do resultado
Como localizar o motivo da demora e reunir informações úteis para cobrar uma solução.
Ler publicaçãoReconhecimento de paternidade: caminhos voluntário e judicial
Entenda como iniciar o reconhecimento de paternidade, quais documentos reunir e quando a investigação judicial pode ser necessária.
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Prótese cirúrgica: o que conferir na autorização do implante
Como organizar cirurgia, material e documentação para identificar autorizações parciais e cobranças.
Ler publicaçãoRenúncia à herança e cessão de direitos: diferenças que importam
Entenda por que abrir mão da herança e transferir direitos a uma pessoa específica exigem análises e formalidades diferentes.
Ler publicaçãoHerança digital: como organizar patrimônio e preservar a privacidade
Entenda como preparar um inventário de ativos digitais sem confundir patrimônio transmissível com acesso irrestrito a contas e mensagens.
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Material equivalente ou marca específica: como esclarecer a divergência
O debate sobre OPME precisa explicar características técnicas e diferenças relevantes para o paciente.
Ler publicaçãoSuperendividamento: quando a repactuação de dívidas pode ajudar
Veja quem pode buscar repactuação, quais dívidas exigem atenção e como preparar uma proposta de pagamento viável.
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Cirurgia urgente: como avaliar a demora na autorização
Entenda quais registros ajudam a distinguir uma pendência documental de uma negativa ou demora na autorização cirúrgica.
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Junta médica do plano: o que ela analisa e quando não cabe
Como acompanhar uma divergência técnica sem confundir o procedimento com recusa contratual.
Ler publicaçãoVícios construtivos no imóvel: garantia, prova e primeiros passos
Entenda por que os prazos variam e como documentar infiltrações, fissuras e outros problemas de construção.
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Acesso ao prontuário: como pedir cópia e preservar a privacidade
Uma solicitação precisa facilita a obtenção dos registros necessários ao paciente e à análise jurídica.
Ler publicaçãoFacultativo de baixa renda: cuidados antes de contribuir com 5%
Entenda os requisitos da contribuição reduzida e por que o pagamento da guia não dispensa a validação do enquadramento.
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Consentimento informado: perguntas que ajudam antes de um procedimento
A assinatura deve registrar uma decisão compreendida, com espaço para dúvidas sobre riscos e alternativas.
Ler publicaçãoCompra online: como exercer o direito de arrependimento
Entenda o prazo de desistência, o reembolso e os registros úteis para devolver uma compra feita pela internet.
Ler publicaçãoAlvará judicial para valores do falecido: quando avaliar esse caminho
Saiba quais informações reunir para verificar se valores deixados por uma pessoa falecida podem ser levantados sem inventário.
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Alta médica e fim de autorização: como entender a diferença
O encerramento administrativo de uma guia não explica, sozinho, se o paciente pode deixar o hospital.
Ler publicaçãoReajuste do plano de saúde: o que conferir antes de contestar
Conheça as diferenças entre planos individuais e coletivos e os documentos necessários para verificar um aumento.
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OPME na cirurgia: cobertura, justificativa médica e negativa
Órteses, próteses e materiais especiais: o que reunir quando o material indicado para uma cirurgia é recusado.
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Plano coletivo cancelado durante tratamento: o alcance do Tema 1082
A proteção à continuidade tem requisitos específicos e inclui a manutenção do pagamento devido.
Ler publicaçãoPensão e aposentadoria: o que verificar antes de acumular benefícios
Entenda a diferença entre acumulação permitida e pagamento integral e quais documentos ajudam a conferir os valores.
Ler publicaçãoAposentadoria da pessoa com deficiência: modalidades e preparação das provas
Entenda as modalidades por idade e por tempo de contribuição e a importância de documentar a deficiência ao longo da vida profissional.
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Hospital saiu da rede: como organizar a continuidade do cuidado
O que conferir quando uma mudança de prestador atinge internação ou tratamento em andamento.
Ler publicaçãoSalário-maternidade: documentos para preparar o requerimento
Veja como organizar documentos de nascimento, adoção e afastamento e acompanhar o pedido de salário-maternidade.
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Cirurgia reparadora após bariátrica: como demonstrar a finalidade funcional
O Tema 1069 diferencia reparação ou função de procedimentos exclusivamente estéticos.
Ler publicaçãoDoação de imóvel aos filhos do casal
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele O STJ deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou fraude contra o credor, pois a propriedade – […]
Ler publicaçãoValidade de Penhora do Bem de Família
Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial A Segunda Seção do STJ, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu a tese de que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação […]
Ler publicaçãoRegulamentação de Guarda – Família Substituta
Bebê de quatro meses continuará com família substituta A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma bebê de quatro meses de idade poderá permanecer com a família substituta até a decisão definitiva em ação sobre a regulamentação de guarda ajuizada em primeira instância. No julgamento, o colegiado levou em […]
Ler publicaçãoO que é Direito Trabalhista?
O que é Direito Trabalhista? O Direito Trabalhista regulamenta as relações em que o contratado exerce suas atividades profissionais sob comando, direção e orientação do contratante. Para tanto, o funcionário recebe uma quantia em dinheiro, deixando seu esforço e competências à disposição do empregador, dentro de uma jornada de trabalho previamente estabelecida. A legislação laboral […]
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