A inclusão da paternidade no registro de nascimento pode começar por uma declaração espontânea ou por um procedimento de investigação. Identificar se existe concordância sobre o vínculo é o primeiro passo para escolher o caminho. Também importa saber se o filho é menor ou maior de idade e se já há outra paternidade registrada.
Quando existe reconhecimento voluntário
O pai que deseja reconhecer o filho pode procurar o Registro Civil e apresentar seus documentos e a certidão de nascimento do filho, ou informações que permitam localizar o assento. O cartório verifica a documentação e as manifestações necessárias. No reconhecimento de filho maior, o consentimento dele é exigido pelo Código Civil. Para menores, o procedimento registral observa a participação da mãe e as normas aplicáveis. A orientação do CNJ sobre reconhecimento tardio explica a porta de entrada pelo cartório.
Antes do atendimento, confira a grafia dos nomes, a filiação dos envolvidos e a localização do registro original. Divergências documentais podem exigir providências complementares. Pergunte ao cartório quais documentos devem ser apresentados em original e como será obtida a manifestação de quem mora em outra cidade. Evite tratar um exame particular, isoladamente, como substituto da regularização do registro.
Quando a investigação é necessária
Se não houver reconhecimento espontâneo, a indicação do suposto pai pode iniciar averiguação oficiosa. Persistindo a controvérsia, a investigação judicial permite produzir provas e ouvir os envolvidos. A recusa ao exame de DNA pode gerar presunção de paternidade, mas deve ser apreciada com o conjunto das provas; não equivale a uma conclusão automática. Essas regras estão na Lei de Investigação de Paternidade.
Como preparar a documentação
Separe certidão de nascimento atualizada, identificação, comprovante de residência e os dados disponíveis do suposto pai. Para atendimento jurídico, organize uma cronologia objetiva do relacionamento e preserve mensagens, fotografias e outros registros obtidos licitamente. Anote possíveis testemunhas e explique o que cada uma presenciou. Não altere arquivos nem divulgue conversas íntimas em redes sociais para tentar pressionar uma resposta.
Informe desde o início se o suposto pai faleceu, está em local desconhecido ou se existe outro pai no registro. Essas situações podem mudar a prova e o procedimento. Reconhecimento biológico e reconhecimento socioafetivo têm requisitos próprios; não são pedidos intercambiáveis.
O que verificar depois
Após a regularização, confira a nova certidão e a necessidade de atualizar cadastros. Questões de alimentos, guarda e convivência precisam ser examinadas conforme a situação da família, sem presumir que todos esses pontos ficaram resolvidos apenas com a averbação. Um advogado ou a Defensoria Pública, conforme os critérios de atendimento, pode avaliar os pedidos e as provas adequadas. O objetivo inicial deve ser esclarecer o vínculo e proteger os direitos do filho com documentação consistente.