Duas situações que exigem respostas diferentes
Quando a equipe indica UTI, a família pode ouvir que o plano não autorizou ou que o hospital não dispõe de vaga. A primeira informação trata de cobertura; a segunda, de capacidade de atendimento. Elas podem ocorrer juntas, mas precisam ser registradas separadamente. Peça que o hospital esclareça o impedimento e que a operadora informe quais providências está adotando, com identificação do protocolo e do serviço procurado.
A indicação e a duração têm relevância
A necessidade de terapia intensiva deve ser documentada pela equipe responsável. Em plano com cobertura hospitalar, uma cláusula que apenas encerra a internação após certo número de dias encontra a restrição da Súmula 302 do STJ. Isso não resolve automaticamente questões como segmentação, rede ou condições contratuais específicas, mas ajuda a identificar quando o fundamento apresentado é uma simples limitação de tempo.
Registre a busca por uma alternativa concreta
Uma relação de hospitais não equivale à confirmação de um leito apto a receber aquele paciente. No acompanhamento administrativo, anote quais unidades foram contatadas, em que horários e qual resposta ofereceram. Solicite informações sobre a unidade receptora, aceite, cobertura e eventual remoção. A família não deve assumir a avaliação sobre segurança do transporte ou tipo de suporte necessário; essas decisões cabem aos profissionais envolvidos na assistência.
O que apresentar na avaliação jurídica
Reúna a indicação de UTI, os relatórios mais recentes, a recusa e o histórico da busca por vaga. Registre mudanças relevantes, como oferta de leito em outra cidade ou retirada de uma autorização já concedida. Isso permite avaliar o pedido adequado: custeio, localização de atendimento, remoção ou outra providência. O objetivo jurídico deve corresponder ao obstáculo efetivo. Nenhum documento isolado assegura a existência imediata de vaga ou o resultado de uma medida judicial.
Fontes e referências
Conteúdo informativo. A aplicação das regras depende dos fatos, das provas e da legislação pertinente ao caso.