A partilha não depende apenas dos bens que estavam em nome do falecido na data da morte. Determinadas doações feitas em vida podem precisar ser consideradas para equilibrar as quotas hereditárias. Essa conferência é chamada de colação e exige conhecer a origem e as condições de cada transferência.
Qual é a finalidade
Os arts. 2.002 e seguintes do Código Civil disciplinam a colação. Em termos gerais, ela busca igualar as legítimas nas hipóteses legais, levando em conta liberalidades recebidas por descendentes que concorrem à sucessão. O exame começa pela identificação de quem recebeu, do que foi transferido e do título utilizado.
Dispensa de colação exige cuidado
A existência de cláusula de dispensa deve ser verificada no instrumento de doação ou no testamento, conforme a lei. Ela não autoriza prejudicar a parcela reservada aos herdeiros necessários. Também é preciso distinguir a colação de eventual redução de uma doação que ultrapassou os limites disponíveis.
Nem toda ajuda familiar tem o mesmo tratamento
Despesas de sustento, educação e outras situações possuem tratamento próprio no Código Civil. Por isso, não é adequado somar indiscriminadamente todos os gastos que um pai ou uma mãe realizou com um filho. A natureza do desembolso e o contexto precisam ser examinados.
Como preparar a análise
Separe escrituras, registros, contratos, comprovantes de transferência e declarações fiscais acessíveis legitimamente. Informe datas e eventuais reservas de usufruto. A avaliação do bem, os critérios temporais e a legislação aplicável podem gerar controvérsia; estimativas informais entre irmãos não substituem a conferência jurídica e documental.
Fontes e referências
Conteúdo informativo. A aplicação das regras depende dos fatos, das provas e da legislação pertinente ao caso.