Permitir que um familiar ou conhecido more gratuitamente em um imóvel pode gerar dúvidas quando chega o momento da devolução. O primeiro passo é identificar o que foi combinado: prazo, finalidade, despesas e condições de saída. Uma relação de confiança também precisa de documentação.
Empréstimo gratuito e aluguel são relações diferentes
O comodato, previsto a partir do art. 579 do Código Civil, envolve empréstimo gratuito de um bem que deve ser restituído. O pagamento de determinadas despesas não transforma necessariamente a relação em locação, mas a forma de cobrança e os fatos precisam ser examinados. O nome dado ao ajuste não substitui a análise de seu conteúdo.
Confira o prazo antes de exigir a saída
Se houve prazo definido, ele orienta a restituição. Na ausência de prazo expresso, importa a utilização para a qual o bem foi emprestado. Por isso, não é seguro presumir que qualquer imóvel possa ser retomado imediatamente, por simples mudança de vontade do proprietário.
Formalize a comunicação
Reúna matrícula, contrato, mensagens e comprovantes que esclareçam a ocupação. Uma notificação deve identificar o imóvel, a relação existente e o pedido, com prazo compatível com o caso. Preserve a prova de recebimento e avalie juridicamente a redação antes de encaminhá-la.
Se não houver devolução
Não troque fechaduras, retire pertences nem interrompa serviços para forçar a saída. A via adequada depende da posse, do ajuste e da resistência apresentada. Eventual cobrança pela ocupação após a constituição em mora também exige fundamento e análise própria, inclusive quanto ao termo inicial e ao valor.
Fontes e referências
Conteúdo informativo. A aplicação das regras depende dos fatos, das provas e da legislação pertinente ao caso.