A justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao empregado e, por isso, exige análise rigorosa dos fatos, da prova e da proporcionalidade da medida.
Quais requisitos são avaliados?
A conduta deve se enquadrar em hipótese legal e possuir gravidade suficiente. Também são relevantes imediatidade, nexo entre fato e penalidade e ausência de dupla punição pelo mesmo evento.
É sempre necessário advertir antes?
Não. Algumas faltas, pela gravidade, podem justificar medida imediata. Em outras situações, histórico disciplinar, advertências e suspensões ajudam a demonstrar proporcionalidade.
Qual a importância da prova?
Documentos, mensagens, imagens, testemunhas, relatórios internos e registros de ocorrência podem ser utilizados. A empresa deve evitar conclusões baseadas apenas em suspeitas ou informações incompletas.
Abandono de emprego
O abandono exige elementos que indiquem ausência injustificada e intenção de não retornar. Convocações e registros de tentativa de contato podem ser relevantes.
A justa causa pode ser revertida?
Sim, quando não houver prova suficiente, quando a falta não for grave ou quando houver desproporcionalidade. A reversão altera as verbas rescisórias devidas.
Aplicar ou contestar justa causa exige análise cuidadosa da sequência dos fatos e dos documentos.
