Direito Penal

Entenda o que é o inquérito policial, quais direitos devem ser preservados e como a defesa pode acompanhar a investigação.

Veja em quais situações o habeas corpus pode ser utilizado para proteger a liberdade de locomoção e quais são seus limites.

Entenda as etapas após uma prisão em flagrante, a função da audiência de custódia e quais pontos podem ser analisados pela defesa.