O inventário é o procedimento utilizado para identificar o patrimônio deixado, apurar dívidas, definir herdeiros e formalizar a partilha. A escolha entre a via judicial e extrajudicial depende da situação concreta.
Inventário extrajudicial
Quando os requisitos legais estão preenchidos e há consenso entre os interessados, o inventário pode ser realizado por escritura pública, com assistência de advogado. A via costuma ser mais simples, mas exige documentação completa e organização prévia.
Inventário judicial
É necessário quando a lei assim exige ou quando há conflito relevante, questões sobre herdeiros, patrimônio controvertido ou necessidade de medidas judiciais.
Quais documentos são importantes?
Certidões, documentos dos herdeiros, escrituras, matrículas, extratos, documentos de veículos, contratos sociais, declarações fiscais e informações sobre dívidas ajudam a mapear o patrimônio.
Como funciona a partilha?
A divisão deve observar regime de bens, meação, ordem sucessória, testamento quando existente e eventuais direitos de terceiros. Bens indivisíveis podem exigir soluções específicas.
Existe prazo para iniciar?
A legislação tributária e processual pode prever consequências pelo atraso. Por isso, é recomendável organizar a documentação logo após o falecimento.
O planejamento documental reduz atrasos e ajuda a evitar conflitos entre os interessados.
