Portabilidade do número de telefone: prazo, SMS e prevenção a fraudes

A portabilidade numérica permite mudar de prestadora ou de oferta e manter o número de telefone, dentro das condições regulamentares. O pedido é feito à empresa para a qual o consumidor pretende migrar, chamada prestadora receptora. Dados incorretos, falta de confirmação ou incompatibilidade da solicitação podem impedir a conclusão.

Onde pedir e quais dados conferir

A nova operadora recebe a solicitação e deve informar as condições do plano, a data prevista e o protocolo. Titularidade, CPF ou CNPJ, número e modalidade do serviço precisam coincidir com o cadastro. Antes de confirmar, verifique preço, franquias, fidelização, cobertura e eventuais serviços adicionais da nova oferta.

Portar o número não apaga obrigações legítimas do contrato anterior. Faturas de consumo, parcelas e multa de permanência, quando válida e proporcional, devem ser tratadas separadamente. Da mesma forma, uma discussão financeira não autoriza transformar a portabilidade em contratação de produto não solicitado.

Prazo para efetivação

A Anatel informa prazo de até três dias úteis para a portabilidade, contado da solicitação, salvo quando o usuário pede uma data posterior. O período inclui validações e preparação da troca. O consumidor deve receber informação clara sobre a janela prevista de migração e eventual interrupção técnica.

Se o prazo passar sem conclusão, registre atendimento na receptora e peça o motivo por escrito. Guarde oferta, protocolo, mensagens, telas e horário em que a linha ficou indisponível. Esses documentos permitem distinguir falha cadastral, pedido cancelado, problema técnico e migração feita sem autorização.

Confirmação por SMS na linha móvel

Para reduzir fraudes, a portabilidade móvel de pessoa física possui uma etapa de confirmação enviada ao próprio número. O usuário deve responder dentro do período indicado na mensagem. A resposta “SIM” confirma a solicitação; “NÃO” ou ausência de resposta impede que o pedido prossiga.

Não confirme mensagem provocada por terceiro que ofereça atualização cadastral, benefício ou suposta proteção da linha. O “SIM” autoriza a transferência. Se o pedido foi realmente feito, confira no canal oficial da nova operadora se número, plano e data correspondem ao combinado.

É possível desistir

O usuário tem direito de solicitar o cancelamento enquanto o processo está em andamento. O pedido deve ser dirigido à prestadora receptora. A Resolução Anatel nº 777/2025 estabelece prazo máximo de dois dias úteis para o processamento do cancelamento e prevê que, se a solicitação for apresentada fora do limite operacional aplicável, a portabilidade será concluída.

Por isso, a desistência deve ser registrada imediatamente, sem esperar a data de migração. Peça protocolo e confirmação eletrônica. Não considere o processo encerrado apenas porque um atendente disse que “anotou” o pedido. Data, canal e identificação do atendimento são importantes caso a linha seja transferida mesmo assim.

O que fazer diante de portabilidade não solicitada

Se a linha perder sinal ou chegar SMS de portabilidade desconhecida, contate imediatamente as operadoras por canais oficiais. Responda “NÃO” quando a mensagem ainda estiver válida e informe que há suspeita de fraude. Solicite bloqueio do processo, restauração do número e protocolos de todas as medidas.

Troque senhas de e-mail, bancos e aplicativos ligados ao telefone, especialmente se a linha ficou sob controle de terceiro. Avise instituições financeiras pelos canais antifraude e preserve registros. Boletim de ocorrência pode ser útil, mas não substitui as comunicações urgentes às empresas.

Como reclamar de falha não resolvida

A reclamação na Anatel pressupõe tentativa anterior com a prestadora e uso do protocolo. Descreva datas, número afetado, empresa doadora, receptora e resultado pretendido. Se houve prejuízo financeiro ou acesso indevido a dados, separe comprovantes para avaliar responsabilidades de cada participante.

Este conteúdo é informativo. Tipo de serviço, titularidade, localidade, momento da confirmação e causa da falha podem mudar a solução. Regras e canais devem ser conferidos nas páginas oficiais e nos documentos do atendimento específico.